Projeto Básico
PROJETO BÁSICO
É um Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução;
É um Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução;
O projeto básico, além de ser peça imprescindível para execução de obra ou prestação de serviços, é o documento que propicia à Administração conhecimento pleno do objeto que se quer licitar, de forma detalhada, clara e precisa. Deve permitir ao licitante as informações necessárias à boa elaboração de sua proposta e Orçamento, mediante regras estabelecidas pela Administração, a que estará sujeito.
O projeto básico forma um Conjunto de dados, desenhos instruções, especificações, memoriais descritivos folhas de dados, listas e outros documentos de projeto, cujo conteúdo define as caracteristicas básicas e conceituais de uma instalação.
Um projeto básico pode abranger uma ou mais disciplinas de engenharia, sendo apresentado através dos documentos típicos da instalação envolvida.
O projeto básico deve desenvolver a alternativa escolhida, viável, técnica, econômica e ambientalmente, identificar os elementos constituintes e o desempenho esperado da obra, adotar soluções técnicas de modo a minimizar reformulações ou ajustes acentuados durante a execução, especificar todos os serviços a executar, materiais e equipamentos, e definir as quantidades e custos de serviços e fornecimentos, de tal forma a ensejar a determinação do custo da obra com precisão.
A legislação determina que o projeto básico, relativamente a obras, deve conter os seguintes elementos:
Desenvolvimento da solução escolhida;
Soluções técnicas globais e localizadas;
Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra;
Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos;
Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra;
Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
Definição segundo a ABNT
A norma NBR 13531 – 95 da ABNT (Elaboração de projetos de edificações) define o projeto básico como uma etapa opcional. Isto se deve ao fato de que, esta norma fixa as atividades técnicas de projetos de arquitetura e engenharia exigíveis para a construção de edificações, tanto para execução direta quanto para a realização de licitações.
Projeto Básico
– Etapa opcional destinada à concepção e à representação das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, ainda não completas ou definitivas, mas consideradas compatíveis com os projetos básicos das atividades técnicas necessárias e suficientes à licitação (contratação) dos serviços de obra correspondentes.
– Etapa opcional destinada à concepção e à representação das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, ainda não completas ou definitivas, mas consideradas compatíveis com os projetos básicos das atividades técnicas necessárias e suficientes à licitação (contratação) dos serviços de obra correspondentes.
A norma, porém apresenta anteriormente ao projeto básico, a etapa de projeto legal que é definido como:
Projeto Legal
– Etapa destinada à representação das informações técnicas necessárias à análise e aprovação, pelas autoridades competentes, da concepção da edificação e de seus elementos e instalações, com base nas exigências legais (municipal, estadual efederal), e à obtenção do alvará ou das licenças e demais documentosindispensáveis para as atividades de construção.
– Etapa destinada à representação das informações técnicas necessárias à análise e aprovação, pelas autoridades competentes, da concepção da edificação e de seus elementos e instalações, com base nas exigências legais (municipal, estadual efederal), e à obtenção do alvará ou das licenças e demais documentosindispensáveis para as atividades de construção.
Podemos depreender da interpretação do texto da norma que, para a execução da etapa de projeto básico, é necessária a execução da etapa anterior, de projeto legal. Ou seja, a definição de projeto básico constante na lei 8.666/93, engloba as etapas de projeto legal e básico da NBR – 13.531/95.
Projeto Executivo
Atividade que abrange a complementação do projeto de engenharia básica, quando necessário, projeto de detalhamento, assistência técnica de construção e montagem e assistência técnica [á pré-operação.
Projeto de Detalhamento
Compreende o conjunto de atividades que geram informações necessárias e suficientes, desenvolvidas pelas várias disciplinas de engenharia, visando ao preparo ou complementação de especificações memoriais descritivos,folhas de dados, listas, desenhos, e procedimentos, relativos, aos componentes e obras de uma unidade de produção ou perfuração, atendente a padrões e codigos estabelecidos, num grau de detalhe tal que permite, através de pareceres técnicos, a aquisição e fabricação dos sistemas, equipamentos e materiais, a consequente construção, montagem e pré-operação da unidade de produção e construção.
Nas licitações para contratação de obras também é exigido o Projeto executivo.
Em todas as execuções e principio das construções ou seja no ato da convocação para orçar deve ser informado se há projeto executivo disponível, na data da sua publicação, e o local onde o mesmo pode ser examinado e adquirido.
Para realização do procedimento licitatório não há obrigatoriedade da existência prévia de projeto executivo, uma vez que este poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela Administração.
No caso, a licitação deverá prever a elaboração do competente projeto executivo por parte da contratada ou por
No caso, a licitação deverá prever a elaboração do competente projeto executivo por parte da contratada ou por
preço previamente fixado pela Administração.
Essa não obrigatoriedade, porém é utilizada como saída para aqueles que não desejam elaborar os projetos exigidos pela lei.
Muitos dos projetos que são definidos como projetos básicos são considerados projetos executivos para realização da licitação e simplesmente não são executados.
Muitos dos projetos que são definidos como projetos básicos são considerados projetos executivos para realização da licitação e simplesmente não são executados.
Tal atitude possibilita que, ao invés de projetos executivos – que deveriam ser elaborados antes da execução – sejam elaborados projetos do tipo “como construído / as built”. Ou seja, são elaborados projetos que justifiquem as impropriedades realizadas na execução da obra.
Construção e montagem
É um conjunto de atividades que visam a fabricação, montagem instalação, interligação,Teste certificação e comissionamento, são todos os sistemas que compóem um projeto de produção.
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